Por Wellington Cabral Saraiva

O crime de perseguição (“stalking”)

Aspectos iniciais A Lei 14.132, de 31 de março de 2021, criou o delito de perseguição (“stalking”, em inglês). Ela acrescentou o art. 147‑A ao Código Penal e definiu a conduta criminosa deste modo: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando‑lhe a integridade física ou psicológica, restringindo‑lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer […]