Direito 28/jun/2021
Por Demócrito Reinaldo Filho

A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (2ª parte): sistemas de risco inaceitável

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou no dia 21 de abril deste ano a sua proposta para regulamentação das tecnologias de inteligência artificial (IA)[1]. A proposta, que recebeu o nome de Artificial Intelligence Act[2], tem uma abordagem regulatória calcada na hierarquização dos riscos oferecidos por sistemas e tecnologias que usam IA[3]. Ao fazer a […]

Direito 28/maio/2021
Por Demócrito Reinaldo Filho

A proposta regulatória da União Europeia para a Inteligência Artificial (1ª parte) – A hierarquização dos riscos

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou no dia 21 de abril deste ano a sua proposta para regulamentação das tecnologias de inteligência artificial (IA)[1]. A proposta, que recebeu o nome de Artificial Intelligence Act[2], foi resultado de cerca de três anos de estudos, debates e sugestões sobre o tema[3] em organismos integrantes […]

Ciência 19/maio/2021
Por Victor Cyreno Pereira de Melo

Entre gráficos e QR Codes, direito troca a toga pelos tênis de corrida, pensando em chegar mais longe

Inovação; comunicação; tecnologia. É bem certo que você já deve ter ouvido discursos entusiasmados acerca da necessidade de aplicar essas práticas na sua área de atuação. Afinal, no mundo em que os dados estão transformando as relações entre as pessoas, é inegável que tais competências estarão entre as mais básicas de todos os profissionais. No […]

Direito 6/abr/2021
Por Aldem Johnston Barbosa Araújo

O que muda com a Nova Lei de Licitações e Contratos?

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 01/04/2021, a Lei nº 14.133/2021 que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Além de unificar diversas regras constantes em diplomas legais e infralegais que tutelavam os procedimentos licitatórios e os contratos administrativos (só na esfera federal, até 2018 os […]

Direito 30/mar/2021
Por Bianca Georgia Cruz Arenhart

Do novo modelo de arquivamento do inquérito policial: uma leitura constitucional

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, pretendeu-se a alteração do princípio gestor de todo o conteúdo do processo penal. Assim, claramente, buscou-se a substituição de quaisquer resquícios do sistema inquisitório pelo acusatório (novo art. 3-A do CPP). Os papéis do juiz e do Ministério Público foram notadamente revistos […]