Dominância eleitoral

Por Tarcisio Patricio de Araujo

Publicado em Economia e negócios | 28/06/2021

Quando, na economia de um país, a deterioração das contas públicas é tal que ofende a eficiência da política monetária, contra a inflação (via taxa de juros), o nível de confiança dos investidores desaba, complicando a gestão da dívida pública. ‘Dominância fiscal’ é o nome do problema. Muito familiar em países da AL e, no Brasil, muito relevante.

Arrisco dizer que também sofremos de ‘dominância eleitoral’, correlacionada com o dito problema. Visão de curtíssimo prazo, do imediato, do toma-lá-dá-cá, do retorno já. Um mal historicamente estabelecido nas esferas da gestão pública e da gestão privada. Não à toa, Educação – cujos frutos de investimento se materializam em médio e longo prazos – permanece sem ser efetivamente abraçada por políticos e governos, salvo exceções. Mais vale praça, viaduto, pão & circo. Eleições à vista calibram a visão de futuro assumida pelo governo de plantão. Justiça histórica se faça, no plano federal, a Itamar Franco, presidente quase acidental, que – sem aparente objetivo eleitoral – foi o maestro da viabilização do Plano Real.

Inaugurava-se a era de alguma prudência em termos de política macroeconômica, nos legando a moeda real, agora a completar, ilesa, três décadas de vigência. Mas, a era do Real trouxe, também, o instituto da reeleição (federal, estadual, municipal), consolidando-se a dominância eleitoral. O casamento com ‘presidencialismo de coalizão’ gera fator básico contra modernização de instituições econômicas e políticas. E o instituto da reeleição é a alavanca dos males gerados por tal dominância. Pronto o caldo corrosivo em que são cozinhadas reformas institucionais que possam ferir a matriz do atraso. Reforma política, reforma administrativa? Babau!  

Quando reeleição é – desde a posse do mandatário – o objetivo focal, e desídia é o leme da governança (até diante do combate ao SARS-CoV-2, e de meio milhão de óbitos), haja danos. E já se vão dois anos e meio. Escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, sob encomenda presidencial, e sabotagem de pilares da gestão pública via “reparos” à Lei da Ficha Limpa e à Lei de Improbidade Administrativa (esta, sob a relatoria de um parlamentar do PT) são exemplos recentes de iniciativas que juntam tudo e misturam oposicionistas e governistas.

De quebra, um projeto de privatização da Eletrobrás com penduricalhos que favorecem fortes interesses econômicos e dirigem a conta ao bolso do cidadão. Grande alento ao preconceito contra uma via que, desde inícios de 1980, foi pioneiramente sugerida por um esquecido pensador independente (o economista Ignácio Rangel, ex-membro do PCB, falecido em 03/1994).

À frente, longa e pedregosa estrada. Vai exigir união, paciência, criatividade.

Tarcisio Patricio de Araujo

Tarcisio Patricio de Araujo

Tarcisio Patricio de Araujo é economista, PhD em Economia pelo University College London e professor da UFPE aposentado. Também ensinou na Unicap. Ocupou cargos de gestão na UFPE, no Governo Jarbas Vasconcelos (1999-2000), e na Fundaj – Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Populacionais. É pesquisador e consultor, com publicações (livros e artigos) nas áreas de políticas públicas, educação, mercado de trabalho e agroecologia – entre outras. Trabalhos de pesquisa e consultoria para governos federal e estaduais, Banco Mundial, SUDENE, FIDA. Este artigo foi publicado originalmente no Jornal do Commercio.

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