Entre gráficos e QR Codes, direito troca a toga pelos tênis de corrida, pensando em chegar mais longe

Por Victor Cyreno Pereira de Melo

Publicado em Ciência | 19/05/2021

Inovação; comunicação; tecnologia. É bem certo que você já deve ter ouvido discursos entusiasmados acerca da necessidade de aplicar essas práticas na sua área de atuação. Afinal, no mundo em que os dados estão transformando as relações entre as pessoas, é inegável que tais competências estarão entre as mais básicas de todos os profissionais.

No direito não é diferente. Nós, advogados, fomos formados em uma área de prática profissional e intelectual rígida, capaz de excluir os leigos para manter uma reserva de mercado e de atuação restritas aos seus operadores. Contudo, essa lógica não é mais viável, principalmente quando todo o conhecimento do mundo (absolutamente todo mesmo!) está disponível através da internet.

É por isso que o direito não vai poder mais ficar restrito aos fóruns e aos togados. Agora o direito precisa romper os muros que levantou, democratizando a informação, tornando-a inteligível ao leigo, disponibilizando-a de forma simples, objetiva e direta.

É nesse contexto que nasce o Visual Law, nova prática jurídica derivada do Legal Design, que utiliza recursos gráficos e visuais para tornar a comunicação da mensagem jurídica mais acessível para o público final, seja ele jurídico ou não. Entre as ferramentas hoje mais utilizadas estão o uso de timelines, fluxogramas, vídeos e infográficos, além de ícones, e revisão da linguagem prolixa.

A prática não é uma grande novidade no Direito, contudo, apenas nos últimos anos o Visual Law vem sendo estudado por universidades de renome em todo mundo, como Yale e Stanford, nos Estado Unidos, a fim de aproximar aquilo que se fazia de uma forma intuitiva com as melhores práticas dos fundamentos do Design.

No Brasil, a prática ainda é tímida, mas a quantidade de profissionais dedicados ao Visual Law vem aumentando exponencialmente. Além disso, órgãos como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Advocacia Geral da União – AGU, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal – STF, vêm adotando institucionalmente o Visual Law na idealização de seus produtos jurídicos.

A aceitação do Visual Law no Brasil é inegável, isso que pode ser verificado nas últimas pesquisas realizadas junto ao Judiciário brasileiro. Recentemente, o grupo de pesquisa brasileiro, o Visulaw (https://visulaw.com.br/), liberou o resultado de uma análise realizada com magistrados federais de dezessete Estados. Esse diagnóstico nasceu da aplicação de um questionário que mensurou o impacto da aplicação dessas ferramentas de Visual Law por advogados e procuradores no contencioso federal e chegou a algumas conclusões interessantes.

A primeira dessas conclusões é que o Visual Law não deve ser aplicado apenas visando uma mudança estética dos produtos jurídicos. Como se sabe, o design ultrapassa as essas barreiras, na medida que o objetivo não é simplesmente tornar algo bonito, mas sim adequá-lo ergonomicamente ao ideal para que foi pensado.

Peças processuais visualmente poluídas, e que não valorizaram a hierarquia da informação, tampouco que objetivaram uma melhor experiência de leitura, foram completamente rechaçadas em detrimento daquelas que utilizaram soluções gráficas pontuais e em momentos em que a informação visual tornaria a conclusão complexa mais palatável.

Assim, infográficos para explicar a cadência de fatos, ou até representações gráficas de cálculos matemáticos, se mostraram 77,12% mais eficazes do que uma profusão de cores, imagens e diagramação rebuscada de um texto jurídico que se mantém prolixo.

Outra das conclusões já esperadas, porém das mais interessantes, foi a de que o leitor deve ser o maior objetivo da peça jurídica produzida. Ao analisar os resultados da pesquisa, foi possível observar que os QR Codes estão entre os recursos que os juízes federais menos apreciam em petições, com rejeição de 39,2%, sendo seguido pelos vídeos, esses rechaçados por 34,6%.

Trabalhos científicos como esse são essenciais para compreender melhor o impacto das novas técnicas e sua correta aplicação no direito. É a partir desse tipo de mensuração que a construção de um modo mais atual e coerente é testado e melhor implementado

A conclusão do grupo Visulaw foi que maioria dos magistrados ainda não aceita bem a prática do “hiperlink” (tornar possível o acesso a conteúdos externos) através de links externos e QR Codes, justamente porque esses recursos tecnológicos lhes são estranhos e não passam segurança, principalmente aos magistrados mais avessos e descostumados com os avanços tecnológicos.

Para eles, a complexidade tecnológica é uma barreira a ser ultrapassada, isto que se traduz em mais uma dificuldade diante da quantidade de processos que precisam analisar diariamente. Ora, se partirmos da premissa de que o Visual Law precisa ser aplicado para facilitar a compreensão e a comunicação, a realidade tecnológica do leitor nunca poderia ser um obstáculo, isto que explica o mal desempenho na pesquisa dessas ferramentas.

Trabalhos científicos como esse são essenciais para compreender melhor o impacto das novas técnicas e sua correta aplicação no Direito. É a partir desse tipo de mensuração que a construção de um modo mais atual e coerente é testado e melhor implementado.

É através de conclusões como essas que o Visual Law se sedimenta como uma prática atual e sem volta. Agora, a missão é evoluir cada vez mais e tornar o exercício do Direito algo simples e com grande impacto social. Vamos em frente!

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Victor Cyreno Pereira de Melo

Victor Cyreno Pereira de Melo é legal designer e advogado na área de direito tributário na Portela Soluções Jurídicas

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